MPF denuncia desembargadora e juiz da Justiça da Bahia por venda de sentenças
CorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiça 21 de dezembro de 2020 Equipe TV Democracia 0
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),a filha dela, a cantora Amanda Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, três advogados e outras duas pessoas foram denunciados pelo ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (21).
Eles foram acusados por corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro.
Todos são investigados na Operação Faroeste deflagrada em novembro do ano passado para apurar a venda de sentenças para legalização de terras griladas no oeste baiano.
Segundo o MPF, mais de 360 mil hectares foram legalizados irregularmente e o esquema criminoso movimentou cifras bilionárias.
O MPF pediu a perda da função pública da desembargadora e do juiz, o bloqueio de pelo menos R$ 1.136.899,90, com juros e correção; e indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
A defesa da desembargadora só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
Ela está presa desde novembro de 2019.
A quadrilha cometeu os crimes entre dezembro de 2017 e junho de 2018.
Segundo as investigações, a desembargadora recebeu R$ 400 mil de propina paga pelo casal Adaílton e Geciane Maturino, denunciados pelo MPF, para que ela emitisse parecer favorável sobre a situação de um imóvel.
Adaílton vai responder por corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes).
Geciane também foi denunciada pelos mesmos crimes (2 vezes).
O advogado e genro da desembargadora, Márcio Duarte Miranda foi acusado de corrupção ativa.
A desembargadora Maria do Socorro responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes).
O juiz Sérgio Humberto Sampaio também foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes).
Os advogados Ricardo Augusto Três foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes) e Valdete Stresser foi denunciada pelos mesmos crimes (5 vezes).
Uma exemplo da “eficiência” do esquema é um processo de 1995, quando uma imobiliária entrou com ação declaratória para anular a escritura e cancelar a matricula de um imóvel. Ele só avançou em 2017, quando Ricardo Três foi contratado e logo em seguida, o juiz Sérgio Humberto determinou o bloqueio.
A decisão chegou a ser suspensa por outro magistrado.
No entanto, o grupo conseguiu uma nova sentença favorável dada pela desembargadora Maria do Socorro, do TJ-BA, em março de 2018.
O acordo entre as partes envolvidas no litígio foi fechado 24 dias depois, quando o juiz teria recebido uma propina de R$ 600 mil.
O esquema de pagamentos envolveu o cunhado de Adaílton, Ronaldo Monteiro, e o agricultor Ronilson Pires, que serviu de “laranja”.
De acordo com o MPF, a lavagem do dinheiro pago à desembargadora Maria do Socorro foi feita através de uma dívida de ação de reintegração de posse. Ela totalizava R$ 550 mil, mas a maior parte (R$ 400 mil) veio da venda da sentença a favor da imobiliária.
A magistrada teria recebido a propina em abril de 2018 e teria forjado um empréstimo com o irmão para quitar a dívida em espécie, com participação da filha Amanda, e com isso lavar o dinheiro.
Outras duas desembargadoras, Lígia Ramos Cunha, e Ilona Márcia Reis, também estão presas por vendas de sentenças investigadas pela Operação Faroeste.
Lígia chegou a ter a prisão convertida em domiciliar na semana passada, mas foi presa preventivamente e transferida para um batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal nesta segunda-feira (21).
A Justiça também pediu que Ilona cumpra prisão preventiva e, não, domiciliar. A defesa dela não informou se ela já está em uma unidade prisional.
A Operação Faroeste já está na 7ª fase.
Na primeira, em 19 de novembro de 2019, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, seis magistrados foram afastados, entre eles, o então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, e quatro advogados foram presos.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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