Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Distrito Federal possui cerca de 170.094 famílias inseridas no Cadastro Único. Destas, cerca de 66.125 famílias são... O Bolsa Família e o combate à pandemia da  Covid-19

Por Bruno Paixão(*) e Raissa Rossiter(**)

Vencer a desigualdade social é um desafio histórico em nosso país. O Programa Bolsa Família, em que pesem as críticas quanto à eficiência em sua gestão, se consagrou como a mais abrangente política social de transferência de renda em nosso país. Criado com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade, permitindo o acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, felizmente, vem sobrevivendo a mudanças de governos. Tem sido mantido, assim, como uma política de Estado. Com a crise do COVID-19 se agravando em nosso país, o Programa Bolsa Família se constitui em um dos principais canais para recebimento, pelos mais de 14 milhões de famílias beneficiárias, do auxílio emergência de R$600 para ajuda durante a pandemia. Dentre as medidas de complemento da renda familiar anunciadas pelo Governo Federal, está previsto um reforço de R$3 Bilhões e maior facilidade para a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no Programa Bolsa Família.

Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Distrito Federal possui cerca de 170.094 famílias inseridas no Cadastro Único. Destas, cerca de 66.125 famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família, recebendo um benefício médio de R$ 183,14, por família. A cada dois anos essas famílias precisam atualizar o cadastro a fim de averiguar a situação cadastral.

Existem no Distrito Federal cerca de 70.135 famílias em situação de extrema pobreza e pobreza sem acesso ao benefício de transferência de renda. A porta de entrada para uma família realizar uma atualização cadastral é o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, responsável pelo atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O Distrito Federal possui 27 unidades com apenas 136 servidores, assistentes sociais, psicólogos e técnicos em assistência social para realizar diversos atendimentos, dentre eles o recadastramento do Programa Bolsa Família. O resultado do tamanho da demanda reprimida e força de trabalho para atuar nas diversas tarefas não poderia ser outro: a geração de filas intermináveis para tentar regularizar a situação. Importante ressaltar que o Bolsa Família é apenas um dos serviços ofertados nas unidades. Existe, por exemplo, a solicitação de cestas emergenciais de alimentos.

Como a demanda é maior que a capacidade de atendimento, as unidades adotaram a estratégia de distribuir senhas, assim a população mais vulnerável precisa madrugar nas portas dos CRAS do Distrito Federal. Essa situação se reflete nos canais oficiais de reclamações. Apenas em 2019, foram quase 4 mil reclamações sobre a falta de serviços ofertados nas unidades.

Diariamente o direito da população é negado. Nega-se renda, nega-se alimentação para a camada mais vulnerável do Distrito Federal. As saídas para a resolução destes desafios vêm da capacidade de gestão das autoridades que são colocadas nos cargos executivos. Todavia, o que parece é que a assistência social do Distrito Federal está enfraquecida, deixada de lado, ao sabor do vento, sem um processo de discussão. Sem continuidade de trabalho, com gente especializada e séria, o resultado será o caos. Basta ver que no governo de Rodrigo Rollemberg a Secretaria de desenvolvimento social teve quatro secretários. Estamos no segundo ano do governo de Ibaneis Rocha e já temos o terceiro titular. Sem falar no troca-troca nos cargos técnicos e desrespeitos dos percentuais de 50% de cargos comissionados destinados a servidores. O resultado não poderia ser diferente: precarização dos serviços, condições de trabalho degradantes, falta de mão-de-obra e desvalorização dos atuais servidores.

E quem é o elo mais fraco desse processo? A população mais vulnerável, que sofre por viver historicamente à margem da sociedade, privada de direitos básicos, privada de renda para subsistência e privada de um prato de comida. É preciso ter responsabilidade, senso de urgência, compromisso e disposição para resolver os problemas. É preciso ter capacidade de diálogo para encontrar as soluções. É necessário lembrar que a assistência social não é favor, não é caridade. A assistência social é um direito assegurado na lei orgânica do Distrito Federal: “Art. 217. A assistência social é dever do Estado e será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social.”. Não se trata de pedir mais calma a pessoas em situação de extrema precariedade de vida, que não têm o que comer. Se trata, agora, neste momento ímpar que vivemos pelo agravamento da pandemia do COVID-19 em nosso país, que os agentes públicos reforcem as estruturas e equipes de Assistência Social e imprimam maior agilidade à máquina governamental. Precisamos fazer com que a fila ande para que os auxílios emergenciais, que virão por meio do Bolsa Família, cheguem a quem mais precise com a urgência necessária.


(*)Bruno Paixão é graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – DF), Pós-Graduação em Ciência de Dados, Mestrado Ciências de Dados (UnB), Mestrando em Economia (UCB). Ex-Subsecretário de Segurança Alimentar do DF. Defensor da inovação no serviço público e apaixonado por Machine Learning.


(**)Raissa Rossiter é Socióloga (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE), Mestre e PhD em Gestão (University of Bradford, Reino Unido). Foi Secretária-Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF.

>> Raissa Rossiter participou do programa “Princesas de Maquiavel”, apresentado por Juliana Fratini, no dia 05 de maio, e hoje assina este artigo em parceria com Bruno Paixão.

 

Juliana Fratini
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