O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) quer que o governo Bolsonaro responda... ONU quer saber o que o governo Bolsonaro tem feito para proteger as mulheres

O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) quer que o governo Bolsonaro responda um longo questionário sobre o que tem sido feito para garantir acesso ao aborto legal, entre outros temas.

O correspondente da TV DEMOCRACIA em Genebra, na Suíça, Jamil Chade, teve acesso ao documento enviado nesta terça-feira (17) ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comandado por Damares Alves.

No ano que vem, o Cedaw vai sabatinar o Brasil sobre a situação da mulher no país.

A entidade quer saber quais são as medidas tomadas pelo governo para garantir o acesso contínuo, especialmente, para meninas “ao aborto legal e seguro” e a proteção e privacidade das que procuram este procedimento.

Em agosto, uma portaria do ministério da Saúde determinou que os médicos informassem a polícia sobre interrupção de gravidez em caso de estupro, mesmo que isto constrangesse as vítimas, que ficariam sujeitas a descrever as circunstâncias da violência sexual e a identidade do agressor.

Elas também deveriam assinar uma declaração oficial, pela qual poderiam ser criminalmente responsabilizadas por “deturpação” e “aborto” se mentirem sobre o estupro.

Para aumentar a pressão sobre a vítima e evitar um possível aborto, a equipe médica deveria fazer com que ela visse e escutasse o embrião no exame de ultrassonografia.

O Comitê cobrou o que o governo tem feito para assegurar “o acesso contínuo aos métodos contraceptivos modernos para a prevenção de gravidezes não desejadas, em particular em tempos de pandemia de Covid-19”.

Procurado por Chade, o ministério respondeu que está “ciente da lista de questões elaborada pelo Comitê Cedaw como procedimento rotineiro de interação entre o órgão de tratado e o Estado brasileiro pelo Comitê. Tal procedimento se inicia com a elaboração de uma lista de questões endereçada ao Estado brasileiro, que servirá para balizar a elaboração de relatório nacional”.

A nota continua: “O Brasil uma possui relação de total transparência em matéria de direitos humanos e no que diz respeito aos avanços de suas políticas para mulheres com os órgãos integrantes do sistema internacional e está empenhado em saldar o passivo de relatórios internacionais deixado pelos governos anteriores, sendo o CEDAW o último deles, já que todos os outros foram entregues no curso do atual governo”.

O ministério disse que já esperava o questionário para este mês, mas embora esteja disponível na página do comitê, a pasta informou que não foi formalmente comunicado do teor do mesmo e do prazo para resposta.

Outra questão delicada para o ministério da ultraconservadora Damares é sobre o acesso das mulheres e adolescentes a serviços de saúde sexual e reprodutiva.

O governo Bolsonaro não admite de jeito nenhum que o aborto seja considerado como um método contraceptivo.

Em outubro, Damares e o chanceler Ernesto Araújo participaram de uma cerimônia de lançamento de uma aliança liderada pelo governo Trump contra qualquer imposição do aborto e questão de gênero por parte de organismos internacionais, como a ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outra pergunta do Cedaw diz respeito sobre o impacto da Covid-19 nas mulheres pertencentes às minorias étnicas ou nacionais, entre elas, as indígenas e as afrodescendentes, e o que o governo tem feito para protegê-las.

O comitê pediu “informações sobre os efeitos das perdas orçamentais comunicadas do Sistema Único de Saúde (SUS) no acesso aos cuidados de saúde para mulheres” e sobre “as causas profundas da elevada taxa de mortalidade materna relatada, em particular das mulheres afrodescendentes”.

O ministério também deverá responder sobre os “progressos alcançados e o calendário para o estabelecimento de uma instituição nacional independente de direitos humanos com um amplo mandato para promover e proteger os direitos das mulheres e a igualdade de gênero”.

A ONU pediu explicações sobre a própria criação do ministério de Damares, seu orçamento, mandato e programas; e o fim da Secretaria das Políticas para as Mulheres e do Comitê do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”.

Segundo Chade, a pasta gastou apenas 5,4% do orçamento previsto para programas de proteção às mulheres.

Outra preocupação do Cedaw é a violência contra as mulheres.

O Comitê solicitou estatísticas sobre feminicídio, investigações, processos, condenações, sanções impostas e números de ordens de restrição emitidas pela Justiça em casos de violência contra a mulher; e se elas podem recorrer a abrigos e reabilitação sob a proteção do programa Casa da Mulher Brasileira.

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