O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conseguiu “passar uma boiada” nesta segunda-feira (28). Foi na 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente... “Passou a boiada”: Conama derruba 4 resoluções e fragiliza ainda mais a política de preservação do meio ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conseguiu “passar uma boiada” nesta segunda-feira (28).

Foi na 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que, no governo Bolsonaro, esvaziou a participação da sociedade civil.

Sem oposição, quatro resoluções sobre preservação ambiental foram derrubadas.

Regras que valiam desde março de 2002 perderam validade.

São duas delas que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação de mata nativa, como restingas e manguezais, importantíssimos berçários de espécies animais e vegetais.

Mais antiga era a proibição de queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimentos, que estava em vigor desde 1999.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que esta queima seja feita em ambientes controlados para evitar danos à saúde da população.

Mas, a CONAMA ignorou a OMS alegando que a prática vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.

O agronegócio ganhou uma boa ajuda do Conselho, que derrubou a resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) negou o favorecimento.

Ela disse que a irrigação não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

O Ministério Público Federal participou da reunião, mas sem poder de voto.

A procuradora Fátima Borghi criticou as mudanças decididas hoje (28).

Ela disse que as resoluções foram derrubadas sem as audiências públicas necessárias e a competência jurídica que o CONAMA não tem.

Equipe TV Democracia

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