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Um relatório das Nações Unidas recomenda que o Brasil seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas de direitos humanos e ambientais. É... Pela 1ª vez desde a ditadura militar o Brasil poderá ser investigado pela ONU por violações de direitos humanos e ambientais

Um relatório das Nações Unidas recomenda que o Brasil seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas de direitos humanos e ambientais.

É a primeira vez desde o fim da ditadura militar na década de 1980, que um governo brasileiro é alvo de um pedido de investigação oficial no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O correspondente Jamil Chade, da TV DEMOCRACIA em Genebra, na Suíça, teve acesso ao documento do relator especial, o americano Baskut Tunkat, que será divulgado ao Conselho esta semana.

Só depois disso, o Itamaraty deve se manifestar na sessão de sexta-feira (18).

Nos bastidores, segundo Chade, é improvável que a ONU coloque o Brasil na agenda permanente de direitos humanos ao lado de ditaduras como a Síria, Coreia do Norte e Bielorrússia ou países supostamente democráticos como a Venezuela, que nesta quarta-feira (16) foi duramente acusada por uma missão independente, de práticas de torturas e execuções sumárias com anuência do presidente Nicolás Maduro.

Para o Brasil seria um constrangimento diplomático sem precedentes.

Tunkat, que encerrou o mandato na metade do ano, visitou o Brasil no final de 2019.

No relatório que será apresentado pelo chileno Marcos Orellana, Tunkat não economizou nas críticas ao governo Bolsonaro principalmente no combate à pandemia do coronavírus, na política ambiental e nas violações dos direitos humanos.

Ele até sugeriu que a ONU realize uma sessão especial sobre a proteção da Amazônia e dos direitos humanos, “assegurando a participação ativa de todos os interessados”.

Somente em casos excepcionais, as Nações Unidas fazem este tipo de reunião.

No entanto, o relator insistiu em apelar que governos estrangeiros e entidades pressionem Bolsonaro para frear o que ocorre no país:”Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”.

Nesta semana, o Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda) suspendeu temporariamente a análise de denúncias contra o governo brasileiro alegando que precisaria de mais provas para avançar o processo.

O relatório constata um “profundo retrocesso brasileiro em relação aos princípios, leis e normas de direitos humanos, em violação do direito internacional. Para apoiar suas ações e inações, o governo continua a negar verdades científicas incontroversas e introduz sem justificativas incertezas e argumentos míticos.

“Os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente. Várias decisões judiciais e parlamentares não são implementadas quando desfavoráveis aos interesses privados. A retórica inflamatória, a rejeição da sustentabilidade e o fracasso em processar tem incendiado outra epidemia, uma de intimidação, ataques e assassinato de defensores dos direitos humanos”, denuncia.

As críticas continuam: “Hoje, o Brasil está em um caminho íngreme de regressão da sustentabilidade e dos direitos humano. As imagens das queimadas desenfreadas da floresta Amazônica se tornaram um visual assustador desta descida e do desgaste do compromisso do Brasil com estes valores e princípios internacionais. No entanto, grande parte desta regressão é invisível”, alerta.

Tuncat citou até a célebre reunião ministerial de 22 de abril, quando Ricardo Salles, do Meio Ambiente, propôs usar a pandemia para “passar a boiada” com mudanças de leis para afrouxar a fiscalização das queimadas e desmatamentos.

O informe adverte os riscos dos incêndios na Amazônia e em outras regiões, como o Pantanal:”Sem a Amazônia, o mundo seria atingido pela devastação das mudanças climáticas, matando inúmeras pessoas e empurrando milhões para a miséria. A queimada da floresta Amazônica representa um risco catastrófico para os direitos humanos de bilhões de pessoas em todo o mundo”;

Segundo o relatório da ONU, a poluição do ar através dos incêndios florestais libera 67% das emissões no Brasil e o desmatamento pode levar a novas pandemias. “A destruição do habitat florestal também corre o risco de introduzir mais doenças zoonóticas que podem se transformar em outra pandemia global”.

Tuncat disse que o Brasil fez “progressos significativos e louváveis” na contenção do desmatamento, com uma queda de 82% nos dez anos anteriores a 2014, designando áreas protegidas, reforçando a lei e a aplicação da lei, e implementando a imagem por satélite”.

Mas, se mostrou preocupado com o que chamou “de maneira perturbadora, a fiscalização do que parece ser uma operação criminosa de grande escala, como a perpetração dos incêndios na Amazônia, é praticamente inexistente e a impunidade reina.

Um problema que também prejudica os povos indígenas “A Fundação Nacional do Índio (Funai) está operando com apenas 10% de seu orçamento, enquanto outros organismos foram totalmente eliminados. Noventa por cento da população ianomâmi tem níveis altamente perigosos de mercúrio em seus corpo”, numa referência à ação nociva dos garimpos ilegais na Amazônia.

Tuncat citou até a forma como o governo encarou o vazamento de petróleo no litoral brasileiro no ano passado, esvaziando a participação da sociedade civil em órgãos de defesa do meio ambiente: “Os líderes, sem qualquer fundamentação, defendem o termo ‘terroristas’, culpando-os por desastres ambientais como o derramamento de petróleo de agosto de 2019″. Instituições com mandato para garantir a participação da sociedade civil foram minadas, enquanto outras estão agora fechadas à participação”.

O relatório mostra o aumento dos números de mortes de ativistas dos direitos humanos ambientais nos últimos anos.

Em 2016, o Brasil foi o país que mais matou defensores do meio ambiente. Caiu para quarto lugar em 2018 e os números do ano passado indicam que vai subir de posição.

O relator da ONU chamou a atenção para a impunidade:”Mais de 300 pessoas foram assassinadas de 2009 a 2019 em relação a conflitos de terra e recursos na Amazônia, muitos por perpetradores de corte ilegal de madeira, mas apenas 14 casos foram a julgamento. O fato de não tratar dessa impunidade reforça a noção de que tais violações de direitos humanos podem ser toleradas”.

Um capítulo do relatório é dedicado à pandemia do coronavírus e ao papel da ciência e da saúde no atual governo: “Onde ela não é ignorada, a ciência está sob ataque no Brasil. São preocupantes os relatos de interferência política em vários níveis para suprimir a coleta, o compartilhamento ou a publicação de dados de saúde”.

Em outro trecho, é citada a retirada do ar do site que monitora a Covid-19 do ministério da Saúde, e o “descrédito das estatísticas de casos, já impedido pela baixa capacidade de realizar testes e pela lenta implementação de kits de testes, dados de saúde obscurecidos, particularmente em relação às favelas e áreas rurais”.

O ministério da Agricultura não foi esquecido pelo aumento de mais de 338% no consumo de pesticidas desde 2000, e pela aprovação de produtos que são rejeitados na União Europeia (UE). Somente no ano passado, foram autorizadas as vendas de 474 novos pesticidas. “Trinta por cento dos ingredientes (116 das 393 substâncias) não são aprovados na UE”.

O problema não se limita ao uso de pesticidas tóxicos na economia. O relator recebeu denúncias de que eles são usados como “armas químicas” para expulsar povos indígenas e quilombolas de suas terras.

O relatório recomenda uma mudança no modelo do crescimento econômico menos dependente da degradação ambiental e mais sustentável.

Outra sugestão não menos importante é que se respeite o “papel fundamental da participação pública na democracia e na boa governança, incluindo o papel inestimável dos defensores dos direitos humanos, e proteger plenamente este compromisso”.

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