A nomeação de militares da ativa no primeiro escalão do governo Bolsonaro não é irregular. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de... PGR arquiva questionamento sobre a nomeação de militares da ativa no governo Bolsonaro

A nomeação de militares da ativa no primeiro escalão do governo Bolsonaro não é irregular.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de agosto, mas só foi tornado público nesta terça-feira (20) por conta de reportagem do jornal O Globo

A PGR arquivou uma representação apresentada em maio sobre a indicação de militares da ativa para exercer o cargo de ministros de Estado e beneficiou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), e o secretário de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha.

Outros ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Braga Netto (Casa Civil) estavam na ativa quando foram nomeados para o governo, mas hoje estão na reserva.

De acordo com a Constituição, militares não podem exercer atividades político-partidárias como é característica do cargo de ministro de Estado, exceto em caráter temporário e não é válida para cargos essencialmente políticos, o que estende não só para os ministros como também para secretários estaduais ou municipais.

No entanto, a subprocuradora-geral da República, Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, que é esposa do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, entendeu que o exercício de cargo, emprego ou função pública civil, de maneira temporária e não eletiva, como de ministro de Estado, secretário estadual ou municipal, não guarda semelhança com o exercício de atividade político-partidária.

Para ela, isto só aconteceria se o militar da ativa tivesse filiação partidária, o que é proibido, e participasse de campanhas eleitorais, exercício de cargos ou funções em órgãos dos partidos, bem como o registro de candidatura em pleito eleitoral.

Equipe TV Democracia

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.