A Procuradoria-Geral da República(PGR) pediu a derrubada da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiou o casal Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira... PGR quer a revogação da prisão domiciliar dada ao casal Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar

A Procuradoria-Geral da República(PGR) pediu a derrubada da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiou o casal Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar com a prisão domiciliar. A ação foi protocolada na última sexta-feira (31/7), mas só nesta segunda-feira foi comunicada publicamente.

Queiroz estava preso em Bangu, na zona norte do Rio, e Márcia estava foragida há três semanas, quando a liminar foi concedida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

Ele aceitou a alegação da defesa que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) corria risco de saúde e que precisava ter a mulher cuidá-lo em casa.

Márcia foi funcionária fantasma do gabinete do parlamentar quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Queiroz é apontado como operador financeiro do chamado esquema da “raspadinha”, que desvia parte dos salários dos funcionários de Bolsonaro para o hoje senador. Os dois estão cumprindo pena em um apartamento no bairro de Taquara, na zona oeste do Rio.

O Subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pediu para que a decisão de Noronha seja revogada porque entende que não cabe a concessão de prisão domiciliar a foragidos da Justiça.

Durante o recesso do Judiciário que terminou hoje (3), Noronha foi o responsável pelas decisões do CNJ. No período, ele concedeu o benefício a Queiroz e Márcia, mas negou para 96,5% dos 725 pedidos de prisão domiciliar para presos que fazem parte de grupos de risco da pandemia.

O recurso da PGR será encaminhado ao ministro Jorge Mussi.

A defesa do casal não quis se manifestar sobre o pedido do Subprocurador da República.

Equipe TV Democracia

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