Planos de saúde não são obrigados a cobrir despesas com exames de Covid-19

Planos de saúde não são obrigados a cobrir testes sorológicos de Covid-19. A liminar impetrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi aceita nesta terça-feira (14), pelo desembargador federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE).

A ANS alegou que não é possível “fazer uso de testes, de forma paulatina e segura, como auxílio no mapeamento de pessoas infectadas”.

Segundo alguns especialistas, os exames não são totalmente confiáveis e, não raro, apresentam diagnósticos de falso negativo.

Na sentença, o desembargador diz que há “o risco de dano grave e de difícil reparação, consubstanciado nos prejuízos advindos da incorporação de nova tecnologia como mínima obrigatória em setor regulado, sem que haja qualquer garantia de efetividade/segurança de tais tecnologias (testes), permitindo-se a aplicação deles em larga escala, com risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do setor”.

A inclusão dos testes de Covid-19 na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde estava em vigor desde o final do mês passado. A ANS foi obrigada a acatar uma decisão judicial dada em Ação Civil Pública impetrada pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde de Pernambuco (Aduseps).

Pela decisão, o exame poderia ser realizado sem custo extra, mas somente com pedido médico e para pacientes com sintomas de gripe ou síndrome respiratória que poderiam ser coronavírus.

A liminar de hoje é temporária e vai ser julgada pelo colegiado da 2ª Turma do TRF5.

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