Christiano Paes Leme Botelho não é mais o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07). A exoneração foi... Pressão de Flávio Bolsonaro derruba Corregedor da Receita Federal no Rio

Christiano Paes Leme Botelho não é mais o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07).

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

Ele estava no cargo há 13 anos e não resistiu às pressões do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Em nota, a Receita Federal disse que não se manifesta sobre exonerações.

Advogados do filho do presidente suspeitam que Botelho teve acesso a dados do senador, que é investigado pelo escândalo das “rachadinhas”, o desvio de dinheiro público praticado quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Eles apontaram ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e à Procuradoria-Geral da República, a existência de casos semelhantes supostamente ligados ao auditor-fiscal.

A defesa de Flávio Bolsonaro mencionou um processo de desfiliação do ex-chefe do Escor07 no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindfisco).

Uma comissão interna acusou Botelho de fabricar denúncias anônimas contra adversários e de acessar irregularmente os dados do fisco para perseguir desafetos.

No final, o Sindfisco não julgou o mérito das acusações e arquivou o caso.

Mesmo assim, os advogados do hoje senador Flávio relataram o processo para o presidente, ao GSI e à PGR, que o Escor07 utilizava-se do “manto de invisibilidade” para burlar o sistema da Receita que limita o acesso a consultas feitas por integrantes da Corregedoria como também pelos agentes do setor de investigações do fisco.

Os arquivos (logs) que armazenam as consultas feitas ao sistema do fisco só podem ser acessados pelo secretário da Receita Federal, o Corregedor-Geral, o Corregedor-Geral-Adjunto e mais uma pessoa indicada por esses).

Botelho forneceu denúncias à força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro envolvendo fiscais da Receita suspeitos de cobrar propina.

Um deles, Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, foi preso na Operação Armadeira.

A equipe dele era responsável por aplicar multas aos acusados por sonegação fiscal.

Marco Aurélio não participava das apurações, mas nas autuações contra os alvos da Lava Jato.

Ele foi citado no ano passado no caso de dossiês feitos pela Receita sobre 134 autoridades, entre elas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Flávio suspeita que ele tenha sido vítima do “manto da invisibilidade”, num esquema semelhante ao revelado por mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, nas quais dados fiscais sigilosos eram repassados “informalmente” por procuradores da Lava Jato.

Os advogados do senador acionaram o GSI e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para buscar provas sobre o suposto acesso irregular.

Em nota, eles afirmaram que fizeram isso porque o crime foi “praticado contra membro da família do senhor presidente da República”.

Também em nota, o GSI declarou que foi informado extraoficialmente sobre o caso.

No Diário Oficial da União, a exoneração de Botelho aparece como “a pedido”, mas, segundo o jornal Folha de São Paulo, o motivo real foi a pressão do governo depois das críticas dos advogados do filho do presidente.

Flávio Bolsonaro tenta anular o julgamento do esquema das “rachadinhas” no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do estado acusa o político pelos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

Equipe TV Democracia

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