O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é a favor que o Congresso decrete uma lei de quarentena de oito anos... Proposta de Toffoli tornaria Moro inelegível na próxima eleição presidencial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é a favor que o Congresso decrete uma lei de quarentena de oito anos para que juízes e promotores do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos.

Toffoli defendeu a tese na sessão desta quarta-feira (29) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “Assim se evitaria da utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato. Quem quer ser candidato, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”.

Pela regra atual, o prazo de desincompatibilização dos cargos é de até seis meses. A quarentena de oito anos só é aplicada em caso de aposentadoria compulsória ou para os que tenham perdido o cargo por processo disciplinar.

O discurso do ministro aconteceu durante o julgamento do juiz Douglas de Melo Martins, que determinou o lockdown na região metropolitana de São Luís (MA).

Por maioria, o CNJ proibiu o juiz de participar de “lives” com conotação político-partidária. A sentença manteve a liminar concedida em maio pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O presidente do STF seguiu o Corregedor: “Não cabe ao Judiciário definir politicas públicas. Não é competência da Magistratura. Isso é competência para as instituições e poderes eleitos democraticamente; Poder Executivo, nas esferas da federação, e dos respectivos Poderes Legislativos. Sem essa liminar, o juiz estava indo até em programas de receita de bolo na televisão para falar que ele tinha a solução dos problemas do seu estado. Isso não é função da magistratura. O ministro Humberto não colocou um zíper na boca do juiz”.

Evidentemente, Toffoli não pensou no juiz Douglas para propor um prazo maior para juízes e promotores serem candidatos a cargos políticos. Como se sabe, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sérgio Moro, é apontado como um dos candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Se o Congresso aprovar uma lei nos moldes sugeridos pelo presidente do STF, Moro ficaria inelegível.

Equipe TV Democracia

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