Por unanimidade (4 a 0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do tríplex do... Recurso de Lula no caso do tríplex do Guarujá é rejeitado pelo STJ

Por unanimidade (4 a 0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa do líder petista pedia a mudança do regime inicial da pena e a diminuição do valor da indenização.

O recurso foi rejeitado nesta terça-feira (17) pelos ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido e não participou da sessão.

Há quatro anos, Lula foi acusado pela Operação Lava Jato no Paraná de receber propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS.

Era parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.

Os valores seriam utilizados para a compra e futuras benfeitorias de um apartamento tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá, e no transporte e guarda do acervo acumulado em dois mandatos presidenciais de Lula.

Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de R$ 2,4 milhões relacionados ao imóvel do Guarujá, mas, absolveu-o na parte ligada ao acervo.

A sentença de Moro foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pagamento de multa de R$ 670 mil e de indenização de, no mínimo, R$ 16 milhões; e a proibição de ocupar cargos e funções públicas por 7 anos.

Seis meses depois, a pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em abril de 2018, Lula foi preso. Cumpriu 1 ano e 7 meses da pena, que foi revisada pelo STJ para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O ex-presidente foi solto em há um ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a condenação em segunda instância só leva à prisão depois de esgotados todos os recursos.

O caso do tríplex do Guarujá não é a única dor de cabeça do ex-presidente na esfera judicial.

Ele já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o sítio de Atibaia (SP); e também é réu em processos na Justiça Federal em Brasília, Curitiba e São Paulo.

Lula sempre negou as acusações.

Ele disse que não é dono dos imóveis em Atibaia e no Guarujá.

Equipe TV Democracia

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