Falta medicação para pacientes com hanseníase e a Justiça brasileira precisa reparar uma tragédia que afeta milhares de famílias de pessoas que contraíram a... Relatora da ONU denuncia falta de medicamentos para pessoas com hanseníase no Brasil

Falta medicação para pacientes com hanseníase e a Justiça brasileira precisa reparar uma tragédia que afeta milhares de famílias de pessoas que contraíram a doença.

Em entrevista exclusiva ao correspondente da TV DEMOCRACIA em Genebra, na Suíça, Jamil Chade, a Relatora Especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz, alertou para a falta “incompreensível” de remédios, mesmo aqueles que são distribuídos gratuitamente, e para os retrocessos do governo Bolsonaro em relação ao assunto.

Até esta manhã de quinta-feira (22), as autoridades brasileiras não haviam dado uma resposta às críticas de Cruz.

Em comunicado público divulgado hoje (22), na Suíça, ela pediu urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento do direito à reparação de pessoas, que quando eram crianças, foram separadas dos pais que tinham hanseníase e colocados à margem da sociedade.

Há casos pendentes apresentados pelas vítimas que esperam julgamentos em tribunais estaduais.

É um problema que afeta aproximadamente 16 mil crianças, que foram enviadas para os “preventórios” criados pelo governo, entre 1923 e 1986.

Muitas relataram à Alice que foram vítimas de abusos.

Ela esteve no Brasil em maio de 2019.

“O Supremo Tribunal tem agora uma oportunidade de corrigir esta injustiça que, dados os seus efeitos duradouros, deve ser considerada uma violação permanente de natureza imprescritível. Estas pessoas suportaram uma vida inteira de sofrimento em resultado deste tratamento desumano e, para muitos que são agora idosos, o tempo está a esgotar-se para que vejam corrigidos os erros do passado”.

A previsão é que o caso seja julgado pelo STF antes do final do ano.

Cruz reconheceu que o Brasil “tem feito vários esforços louváveis na proteção dos direitos das pessoas afetadas pela hanseníase, mas é preciso fazer mais, especialmente no que diz respeito aos direitos dos seus filhos e filhas reparações. Justiça atrasada é justiça negada”.

Ela afirmou que está preocupada com a falta de medicação utilizada no tratamento conhecido como poliquimioterapia, há meses em alguns estados do país.

Ela é distribuída gratuitamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Cruz criticou o ministério da Saúde: “Sendo o Brasil o país com maior incidência em termos relativos da doença no mundo, é incompreensível que não exista um plano de ação que garanta a medicação nos casos em que existe alguma falha na cadeia de produção e entrega. Falamos de pessoas que têm estado meses sem medicação e de uma doença que se não é tratada oportunamente provoca quadros irreversíveis de deficiência. O sofrimento gerado pela ausência de medicação é indescritível e é uma violação gravíssima do direito dessas pessoas à saúde”.

A relatora das Nações Unidas advertiu também que o Auxílio Emergencial não tem sido acessível à maioria da população afetada pela hanseníase.

Por terem sido segregadas obrigatoriamente no passado, as pessoas com a doença têm direito à pensão garantida pela Lei nº11.520. No entanto, não são automaticamente ilegíveis para receber o benefício destinado a atender os brasileiros durante a pandemia do coronavírus.

Ela lembra que, parte significativa da população em causa tem um baixo nível de escolaridade e difícil acesso às novas tecnologias. Se muitas destas pessoas com hanseníase já viviam em situação de pobreza, a falta de proteção social neste contexto agrava ainda mais para a condição de extrema pobreza.

Cruz também está preocupada com a falta de implementação de barreiras de saúde por parte das autoridades do setor para as antigas colônias de hanseníase, onde vivem pessoas de grupos de risco de Covid-19 como os idosos.

Ela disse que faltam informações sobre os números de portadores de hanseníase que ficaram doentes ou morreram de Covid-19 no país.

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