O Brasil entrou para o grupo de países onde existe restrição da liberdade de expressão. É uma das conclusões do informe global da ONG... Relatório global de ONG aponta para o aumento das restrições de liberdade de expressão no Brasil

(foto Beno Suckeveris)

O Brasil entrou para o grupo de países onde existe restrição da liberdade de expressão.

É uma das conclusões do informe global da ONG internacional Artigo 19 divulgado nesta segunda-feira (19).

O correspondente da TV DEMOCRACIA em Genebra, na Suíça, Jamil Chade, teve acesso ao documento.

Ele revela que, 3,9 bilhões de pessoas ou mais da metade da população mundial vivem sob crise de liberdade de expressão.

Na prática, elas vivem em países onde a condição de ser livre para se expressar passa por um estado de crise.

É o pior resultado em 20 anos.

A Artigo 19 verificou um aumento das restrições na China, Índia, Rússia, Turquia, Bangladesh e Irã, e retrocessos e quedas expressivas em países como o Brasil, EUA, Hungria e Tanzânia.

A maior queda foi a registrada no Brasil.

Na escala de 0 a 100, quanto mais alto o número maior é a liberdade de expressão.

Em 2009, o Brasil somava 89 pontos.

Em 2020, o país totalizou 46 pontos e agora é o 94º colocado entre 161 países avaliados.

Deixou de ser classificado como país “aberto” em termos de liberdade de expressão.

A ONG divide o ranking em cinco categorias.

A pior, a entre 0 e 19, são os países “em crise”.

Com pontuação entre 20 e 39, eles passam para “alta restrição”.

Entre 40 a 59 pontos, caso do Brasil, a classificação é de países com restrição nas garantias de liberdade de expressão.

Com “restrição parcial”, está o grupo entre 60 e 79 pontos.

Finalmente, no topo da lista, estão os “abertos”, entre eles, Dinamarca, Suíça, Noruega, Canadá, EUA, Chile, Argentina e Uruguai.

O tombo de 43 pontos do Brasil foi o maior do mundo, seguido pela Índia, Nicarágua e Ucrânia.

A deterioração já vinha ao longo da década e foi “acelerada com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder no início de 2019”, diz o informe.

Hoje, o Brasil faz companhia às Filipinas, Hungria e Haiti, e dentro da América do Sul, só está a frente da Venezuela.

“A pandemia de 2020 fez do Brasil um exemplo extremo de como líderes autoritários e restrições à liberdade de expressão, combinados com desinformação, representam um alto risco para a saúde pública”.

A diretora-executiva da ONG, Denise Dourado Dora, tem a receita para reverter a tendência de queda no ranking: “No Brasil e no mundo, é preciso garantir um ambiente de trabalho seguro para jornalistas, livre de ataques a organizações da sociedade civil e em que a população não encontre barreiras de acesso à informação pública e a uma internet livre de violações de direitos humanos”.

A entidade alerta para o abuso de poder excessivo e o caminho em direção ao autoritarismo que começam a ganhar o controle sobre a sociedade civil e a mídia.

A situação não é só preocupante no Brasil, como também em países como Hungria, Índia, Sérvia, Polônia, Turquia e Hungria, cujos governos em um primeiro momento amordaçam as entidades de controle, atacam instituições democráticas e, por fim, destroem a legitimidade das eleições.

O relatório diz que o governo Bolsonaro adotou duas estratégias.

Uma delas é a desinformação, suprimindo dados precisos e reduzindo o acesso a fontes de informações oficiais como no caso dos números da pandemia do coronavírus.

A outra se utiliza de ataques contra vozes independentes, desde jornalistas e blogueiros até ativistas de direitos humanos e ONGs.

“Em 2016, foi aprovada uma lei antiterrorismo, consistentemente aplicada para criminalizar os movimentos sociais e os protestos. Em 2019, 21 novos projetos legais foram propostos, com o objetivo de aumentar as penas e restringir ainda mais as atividades”.

O documento cita ainda a criminalização de ONGs e ativistas do meio ambiente, como os quatro brigadistas que lutavam contra os incêndios em Alter do Chão (PA), que chegaram a ser presos.

Outro dado preocupante é o aumento dos assassinatos de ambientalistas na América Latina.

Em 2019, foram 24 assassinados no Brasil, 18 no México e 14 em Honduras.

Equipe TV Democracia

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