Secretaria da Saúde do DF mantinha lista VIP de pessoas que tinham prioridade nos testes de Covid-19
CoronavirusCorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiçaSaúde 26 de agosto de 2020 Equipe TV Democracia 0
A Operação Falso Negativo revelou a existência de uma “lista VIP” que privilegiou mais de 170 pessoas, entre elas, políticos, na aplicação de testes de Covid-19 no Distrito Federal (DF).
Conversas de celulares feitas em março e junho, obtidas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) com autorização da Justiça mostraram que, Francisco Araújo, que foi preso e afastado da secretaria da Saúde nesta terça-feira (25), exigiu agilidade do diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior, que também está preso, nos resultados dos exames do ex-senador Luiz Estevão e do ex-governador José Roberto Arruda.
Araújo, Chamon Júnior e outros quatro integrantes da cúpula da secretaria da Saúde são suspeitos de formar uma organização criminosa que desviou recursos públicos e superfaturou a compra de testes rápidos para Covid-19. Os testes eram de baixa qualidade e poderiam dar resultados falso negativo, nome que batizou a Operação.
Todos os seis integrantes estão presos preventivamente e alegaram inocência. Eles foram afastados dos respectivos cargos pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF – na foto).
Ele disse que a Operação foi “desnecessária” e que os servidores foram “indevidamente” acusados.
A defesa do secretário afastado negou as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, mas não se pronunciou sobre a “lista VIP”.
Os advogados de Luiz Estevão e José Roberto Arruda também não quiseram comentar o caso.
A Operação Falso Negativo começou em julho. Segundo O MPDFT, houve direcionamento e superfaturamento em dois processos de compra de testes rápidos para a Covid-19 no Distrito Federal. As licitações foram dispensadas e os prejuízos são estimados em R$ 18 milhões.
Empresas de vários estados eram pré-selecionadas para o fornecimento do material e elas definiam critérios no edital de compra.
Com este direcionamento, até uma empresa atacadista e importadora de brinquedos, a Luna Park, de Santos (SP), fechou contrato de R$ 16,2 milhões.
Ela ofereceu o maior valor por unidade de teste na dispensa de licitação, apresentou a documentação fora de prazo e o teve a proposta rejeitada no primeiro parecer. Mesmo assim, foi escolhida para fornecer 90 mil testes.
O MPDFT revelou que o processo de contratação durou apenas dois dias e que a Luna Park chegou a indicar itens não previstos, como teste para detecção de hepatite C.
Em nota, a defesa da empresa disse que ela “jamais foi beneficiária, em procedimentos licitatórios, de vantagens e ou favores de órgãos públicos e, nunca causou qualquer prejuízo ao erário em suas atividades comerciais. Possui autorização para importação e venda de produtos destinados ao combate ao Covid-19 e comercializa, também, outros produtos de acordo com seu objeto comercial. Registre-se, apesar de já ter fornecido os testes em abril de 2020, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, até o momento, não efetivou o pagamento pela compra efetivada, apesar de já ter utilizado os testes adquiridos, fato esse que vem causando grande prejuízo às suas atividades”.
Outro contrato suspeito de irregularidade é de compra de 100 mil testes rápidos da empresa Biomega, de São Paulo, por R$ 19 milhões. De acordo com as apurações, o secretário Francisco Araújo “mantinha tratativas extraoficiais com o setor privado para o fornecimento de serviços”.
A princípio, eram 90 mil testes previstos, mas a empresa conseguiu ampliar para 100 mil e decidir previamente onde seriam contratados os 15 pontos de drive-thru para a realização dos testes.
Em nota, a Biomega informou que é um laboratório de análises clínicas que “participou de um processo licitatório para prestação de serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a Covid-19. O serviço incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário apropriado, alocação de recursos humanos nas áreas administrativa, técnica e de analistas especializados na leitura dos testes, que assinam os laudos. Também fez parte da prestação de serviço a locação de carros e a contratação de empresa especializada para a remoção do lixo hospitalar. O contrato firmado previa a realização de exames em 100 mil pessoas, tendo havido aditamento para a inclusão de outras 50 mil pessoas examinadas”.
O MPDFT denunciou a cúpula afastada da secretaria de Saúde por fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e ainda poderá enquadrá-la como cartel:”É a maior organização criminosa entranhada no atual governo do DF, que se alimenta da morte de inúmeras vítimas da Covid”.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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