Se não houver surpresas de última hora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Fundeb, o fundo de financiamento da educação... Senado aprova em 1º turno, por unanimidade, PEC que torna Fundeb permanente

Se não houver surpresas de última hora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica do país, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão conjunta do Congresso, nesta quarta-feira (26).

Na tarde desta terça-feira (25), a PEC foi aprovada pelo Senado,em 1º turno, por unanimidade (79 a 0), e sem alterar o texto que veio da Câmara.

Para agilizar o processo, os líderes fecharam acordo para que a votação em 2º turno, que deveria ocorrer após três sessões, acontecesse ainda na noite desta terça-feira.

São necessários pelo menos 49 votos a favor. Como aconteceu no 1º turno, a votação será por videoconferência.

Com a aprovação no Congresso, o Fundeb, que tinha prazo para terminar no dia 31 de dezembro, torna-se permanente.

A participação da União, que hoje é de 10%, deverá crescer gradualmente até chegar a 23% em 2026.

O Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica, incluindo salários dos profissionais, merenda e transporte escolar.

No ano passado, as contribuições da União, estados, Distrito Federal e municípios somaram R$ 166,6 bilhões.

O relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) comemorou a aprovação da PEC. Ele disse que o Fundeb garante um investimento mínimo de R$ 3,6 mil ao ano, por aluno, em todo o país.

“Não fosse o Fundeb, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno por ano, nos municípios mais pobres do Brasil. Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.

Equipe TV Democracia

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.