O projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central (BC) foi aprovado no Senado por 56 votos a 12. Agora, ele segue para... Senado aprova projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central

O projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central (BC) foi aprovado no Senado por 56 votos a 12.

Agora, ele segue para a Câmara.

A proposta busca blindar o BC de pressões político-partidárias e evita que os mandatos dos diretores da instituição coincidam com a mudança de presidente da República.

A autonomia do BC é defendida pelas equipes econômicas que se alternaram nos governos nas últimas décadas e é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, o projeto de lei estava parado no Congresso há muito tempo.

Na sessão da noite desta terça-feira (4) realizada por meio remoto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a votação a favor da autonomia do Banco Central.

“O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A razão é muito simples: a credibilidade do BC junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”.

Na mesma linha, outros políticos disseram que a autonomia pode aumentar a confiança de investidores no país e é uma boa sinalização ao mercado em um momento de crise econômica.

A função da instituição é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

O projeto não altera a atual composição do colegiado de nove diretores do BC, mas fixa mandato de quatro anos para o presidente e os demais oito diretores. Eles poderão ser reeleitos por igual período em uma única vez.

Outra mudança importante é que o mandato do presidente do BC não vai coincidir com o do presidente da República e só começa no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.

“A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, justificou o relator Telmário Mota (PROS-RR).

Atualmente, o presidente e a diretoria do BC são indicados pela presidência da República e precisam passar por sabatina e votação no Senado.

Pela proposta de Mota, a substituição dos cargos será feita de forma escalonada. A cada ano, um diretor será trocado, a fim de garantir “rotatividade” no colegiado.

Com mandato fixo e estabilidade no cargo, os diretores do BC terão segurança para tomarem decisões sobre a política monetária que considerarem mais adequadas, afirmou o senador.

O projeto prevê também que, o presidente do BC deverá apresentar um relatório semestral da inflação e da estabilidade financeira em sabatina no Senado.

Se virar lei, o BC deixará de ser vinculado ao ministério da Economia e passará a ser uma autarquia de natureza especial.

Para o autor do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a autonomia não significa independência do BC: “O meu projeto não torna o Banco Central independente. É autonomia para que ele [o presidente do BC] não seja demitido da noite pro dia e possa executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”.

O presidente do BC e os outros oito diretores só perdem o cargo em quatro casos: a pedido do próprio membro; em caso de doença que o incapacite para a função; se for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve à proibição de acesso a cargos públicos; e se “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.

Nesta situação, o Conselho Monetário Nacional (CMN), deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que vai depender da prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.

Um período de transição para o novo modelo estabelece que, em até 90 dias depois da sanção da lei, o governo deverá nomear os nove diretores do BC.

Aqueles que já ocupam os cargos não precisarão passar por nova sabatina no Senado.

O atual presidente, Roberto Campos Neto, que assumiu o cargo em fevereiro de 2019, e dois diretores teriam mandato até 31 de dezembro de 2024.

Os demais seis diretores seriam substituídos, de forma escalonada, em 2021 e 2023.

Todos deverão cumprir quarentena de seis meses depois da saída do BC. Eles ficarão proibidos de prestar serviços a pessoas e empresas com quem tenham “relacionamento relevante” em razão do cargo que ocupavam.

Equipe TV Democracia

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