Senado deve votar hoje a PEC que torna permanente o Fundeb

O Senado vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nesta quinta-feira (20).

Serão necessários 49 votos a favor em dois turnos de votação para que a PEC seja aprovada no Senado.

Uma pesquisa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgada hoje (20) prevê o apoio de 62 senadores.

O Fundeb financia a educação pública (creches pré-escola, educação infantil, ensinos fundamenta e médio; educação especial e educação de jovens e adultos) de todo o país.

A PEC,que já foi aprovada no dia 21 de julho pela Câmara, precisa passar pelo Congresso e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 31 de dezembro. Se isto não acontecer, não haverá recursos para a educação e seu entorno como merenda e transporte escolar.

O risco é grande por causa das eleições municipais de novembro e consequente esvaziamento do Congresso.

O fundo foi criado em 2007 em caráter temporário. Para ser incluído na Constituição, a PEC precisa ser aprovada por 2/3 dos senadores e deputados em dois turnos de votação.

Em 2019, ele teve um orçamento de R$ 166 bilhões, sendo que R$ 151,4 bilhões provenientes de estados e municípios e R$ 15,14 bilhões.

Pelo projeto, a faixa da União, hoje em 10%, seria aumentada progressivamente até 23% em 2026.

A previsão é de que, de cada R$ 10 investidos na educação básica, R$ 6 vêm do Fundeb.

Com as novas regras, o investimento por aluno cresce dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026 e cidades pobres nos estados mais ricos vão receber mais recursos, o que não acontece hoje.

Outros dados dão conta da importância do Fundeb: quatro a cada dez escolas do Brasil (39%) não dispõem de estrutura básica para a lavagem de mãos, 26% não têm acesso a abastecimento público de água e quase metade (49%) não têm acesso à rede pública de esgoto. Mais de 10 milhões de brasileiros acima de 15 anos ainda são analfabetos e 52% das pessoas com mais de 25 anos não concluiram o ensino médio.

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