Depois de mais de dois anos de debates no Congresso, o Senado vota hoje o projeto de novo marco legal do saneamento básico. Se... Senado vota hoje o novo marco do saneamento básico

Rio Pinheiros (SP)Depois de mais de dois anos de debates no Congresso, o Senado vota hoje o projeto de novo marco legal do saneamento básico. Se aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mais de 30 milhões de brasileiros que não tem água tratada e outros 104 milhões que vivem em comunidades com esgoto a céu aberto e sem tratamento poderão ser beneficiados.

O relator da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) explicou que a demora na votação da lei foi maior do que na aprovação da reforma da previdência. A oposição vem principalmente das empresas públicas que dominam o sistema e que gastam mais com salários de servidores do que com a expansão da infraestrutura.

O novo marco abrirá a concorrência no setor e vai exigir que as estatais sejam mais competitivas, enxuguem gastos e invistam mais na cobertura de água e esgoto tratado para a população.

Segundo Jereissati, o principal argumento contra a nova lei é que os pequenos e mais pobres municípios não atrairão interesse das empresas privadas. Mas, “eles já não tem esses serviços”, afirmou o senador.

Para mudar o atual modelo, a proposta cria blocos regionais, em que a empresa vencedora da licitação das áreas mais rentáveis terá que assumir cidades menos rentáveis.

O projeto prevê o investimento de mais de R$ 700 bilhões em investimentos privados e um reforço substancial no combate ao desperdício de recursos. Cálculos do setor estimam que o Brasil jogue fora cerca de 38% da água tratada. Em algumas cidades, a taxa chega a 70%. São pelo menos R$ 12 bilhões jogados literalmente pelo ralo.

A nova lei permite a renovação dos contratos atuais por mais 30 anos, desde que as metas de atendimento sejam cumpridas.

A universalização dos serviços poderá ser atingida até 2040. Nada mal para um país que tem índices piores do que o Iraque, que passou por longas guerras.

Equipe TV Democracia

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