O senador José Serra (PSDB-SP), acusado de envolvimento num esquema de caixa 2, só pode ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STJ) e não... Serra só poderá ser investigado no STF: para Gilmar Mendes o senador tem direito a foro privilegiado

O senador José Serra (PSDB-SP), acusado de envolvimento num esquema de caixa 2, só pode ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STJ) e não mais na primeira instância.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1º) pelo ministro Gilmar Mendes.

Na sentença, ele escreveu que Serra tem direito a foro privilegiado porque os fatos sobre os supostos crimes cometidos pelo tucano ultrapassam a campanha dele ao Senado, em 2014, e prosseguem quando ele assume o mandato.

Não é o mesmo entendimento que a ministra Rosa Weber tem a respeito de outro senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que era deputado estadual quando teria ocorrido o esquema da “rachadinha”, o desvio de parte dos salários dos funcionários de gabinete dele para as contas pessoais.

Em julho, Serra e a filha Verônica foram alvos de uma operação da Lava Jato Eleitoral, que apura a suspeita dele ter recebido R$ 5 milhões de forma ilegal para a campanha de 2014.

O dinheiro não foi declarado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Mendes atendeu a um pedido da defesa e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.

Se até o dia 11, não houver recurso da PGR, Serra, que tem mais de 70 anos, não poderá mais risco de ser condenado pois o crime seria prescrito.

O ministro considerou que, embora a Justiça Federal de São Paulo afirme que não se investiga a atual atividade parlamentar do senador, os argumentos da defesa indicam conclusão oposta.

Mendes afirmou que os investigadores pediram levantamento de possíveis favorecimentos de Serra a empresas do setor de Saúde, que doaram dinheiro para a campanha dele; sendo que foram encontrados fato ocorrido no ano passado e sete projetos de lei apresentados durante o mandato.

“Anote-se que durante a campanha de 2014 o reclamante (José Serra) não estava sequer exercendo qualquer mandato eletivo que pudesse resultar em ações e projetos de saúde em favor do (plano de saúde) Qualicorp ou do coinvestigado José Seripieri Filho (fundador da Qualicorp). Portanto, conclui-se claramente que houve a busca de elementos de prova posteriores aos fatos ocorridos durante a campanha”.

Equipe TV Democracia

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