Serra vira réu em caso que apura doações ilegais de R$ 5 mi na campanha para o Senado
CorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiçaPolíticaTertulia 5 de novembro de 2020 Equipe TV Democracia 0
O senador José Serra (PSDB-SP) e mais três empresários se tornaram réus num caso que prescreveria nesta quarta-feira (4).
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou denúncia contra Serra e os empresários José Seripieri Filho, da administradora de planos de saúde Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho.
Eles são acusados de caixa 2, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sentença, o juiz entende que há “indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar” que o ex-governador de São Paulo teria recebido “doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5 milhões, durante a campanha eleitoral de 2014”.
O juiz decretou sigilo judicial “a fim de evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020, tendo em vista sua proximidade, até final do segundo turno do pleito eleitoral (28 de novembro de 2020)”.
O magistrado determinou o prazo de 10 dias para que os acusados respondam à denúncia e apresentem testemunhas.
Ele arquivou o inquérito em relação a Rosa Maria Garcia, Roberto Coutinho Nogueira e Fernando Coutinho Nogueira e extinguiu a punibilidade em relação ao falecido Luiz Roberto Coutinho Nogueira.
A defesa do senador afirmou que não vai se manifestar enquanto não tomar conhecimento da íntegra da denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em nota, o empresário José Seripieri Filho disse que “o MPE apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades, onde permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais”.
Na quinta-feira passada (29), o ministro Gilmar Mendes, do STF, devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o processo que investiga suposta prática de caixa 2 pelo senador Serra.
Em julho, ele foi alvo de operação da Lava Jato Eleitoral.
Segundo o MPE, Serra teria recebido irregularmente R$ 5 milhões para a campanha ao Senado em 2014.
Em setembro, Mendes determinou que a investigação fosse enviada ao STF por considerar que Serra tem direito a foro privilegiado, já que os fatos ultrapassam a campanha e alcançam o mandato no Senado.
No entanto, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, teve o pedido atendido pelo STF para que o inquérito fosse remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo.
No parecer, ela alegou que os fatos posteriores a 2014 incluídos no caso deveriam ser arquivados.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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