Começa nesta quarta-feira (19), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre o suposto dossiê produzido pelo ministério da Justiça e Segurança... STF começa a julgar hoje o suposto dossiê do governo sobre servidores antifascistas

Começa nesta quarta-feira (19), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre o suposto dossiê produzido pelo ministério da Justiça e Segurança Pública com informações de quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas.

O recurso é relatado pela ministra Cármen Lúcia.

A ação foi apresentada ao STF pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a “imediata suspensão de produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários”.

O partido também pediu a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro André Mendonça e de seus subordinados, além da remessa dos conteúdos para análise do STF, com manutenção provisória do sigilo.

Na semana passada, o ministério respondeu à ministra que não coleta informações com objetivo investigativo e que isso difere de atividade de inteligência.

Segundo o portal UOL, 579 servidores estaduais e federais ligados ao setor de segurança e três professores universitários foram alvos de relatório produzido pelo pasta comandada por André Mendonça.

Para Cármen Lúcia, “arapongagem – investigação clandestina – é crime e, quando praticada pelo Estado, é ilícito gravíssimo. Se a gravidade do quadro descrito se comprovada, escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

Depois de entregar o suposto dossiê a uma comissão do Congresso, o ministério enviou o material ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) somente nesta segunda-feira (16).

Ontem (17), Cármen Lúcia repassou a documentação aos demais ministros do STF.

Equipe TV Democracia

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.