STF dá prazo de 48h para Salles explicar a derrubada da resolução que protegia manguezais e restingas
EconomiaFabio PannunzioGRADEHilightsJustiçaMeio AmbientePolítica 1 de outubro de 2020 Equipe TV Democracia 0
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem até 48h para justificar a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou uma resolução que protegia áreas de manguezais, falésias e restingas.
A determinação foi dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que é relatora da ação do PT.
O partido questionou a decisão do Conama, que está suspensa por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A ministra também deu prazo de 48h para que o Advogado-Geral da União, José Levi, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, prestem informações sobre o caso.
O Conama define as regras para licenças ambientais e para preservação da qualidade do meio ambiente.
As resoluções, como as decididas na reunião de segunda-feira (28) têm força de lei.
Outras decisões polêmicas foram a liberação de lixo tóxico para produção de cimento, e a mudança dos critérios da utilização da água para fins agropecuários, que não precisam mais de licenças ambientais.
Até o atual governo, o Conselho era composto de 96 conselheiros.
Com Bolsonaro no poder, o número de membros caiu para 23 e a participação da sociedade civil foi esvaziada, de 22 votos para apenas quatro.
A maioria das vagas é ocupada por representantes do governo e de entidades empresariais.
O presidente do Conama é o ministro Ricardo Salles, que nesta semana foi convocado por uma comissão do Senado para explicar quais as ações que estão sendo tomadas pelo governo para controlar as queimadas e os desmatamentos nos maiores biomas do país, Amazônia e Pantanal.
A política ambiental conduzida por Salles é alvo de críticas de ONGs, países e instituições como as Nações Unidas, e é o maior obstáculo para que o Mercosul feche um acordo comercial com a União Europeia.
Nesta terça-feira (29), durante o primeiro debate entre os candidatos à Presidência dos EUA, o democrata Joe Biden prometeu, se eleito, aplicar sançôes econômicas ao Brasil se o governo não der um basta na destruição das florestas tropicais.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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