STF decide congelar salários dos ministros e evitar efeito cascata no funcionalismo público

Os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão reajustes em 2021.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12), o STF decidiu manter o salário em R$ 39,2 mil, teto do serviço público e referência para as demais categorias do funcionalismo.

O orçamento aprovado na sessão prevê R$ 712,46 milhões nos gastos do ano que vem.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, o orçamento foi corrigido conforme a inflação. No ano passado, a verba foi de R$ 686,7 milhões.

Ele disse também que houve um corte de cerca de R$ 76,1 milhões. A TV Justiça foi o setor mais afetado.

O STF aprovou uma nova regra na distribuição de processos. O ministro que estiver a dois meses da aposentadoria ou se aposentar antecipadamente, ficará fora do sorteio.

Neste período, ele só vai receber os processos relacionados a um tema anterior que já estava com o ministro.

Pela nova regra, em setembro, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que se aposentará no dia 1º de novembro, não vai mais participar do sorteio de distribuição dos casos.

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