Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão disputar a reeleição em fevereiro. O Supremo Tribunal Federal... STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão disputar a reeleição em fevereiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a ação impetrada em agosto pelo PTB e decidiu barrar as duas candidaturas em julgamento em plenário virtual, sem debate entre os ministros, que terminou neste domingo (6).

Seis ministros, entre eles, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, votaram contra o relator, ministro Gilmar Mendes, que defendia a reeleição dentro de uma mesma legislatura, o que é vedada pelo artigo 57 da Constituição.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Para a maioria dos ministros, Maia não poderia ter direito a um terceiro mandato.

Os sete votos contra foram dados pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O relator Gilmar Mendes foi acompanhado por apenas três ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A votação sobre uma eventual reeleição de Alcolumbre teve placar apertado.

Seis votos foram contra: os dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

Kassio Nunes Marques, que foi contra a reeleição de Maia, se juntou aos outros quatro ministros que eram a favor da participação do atual presidente da Câmara no pleito de fevereiro.

O resultado do julgamento do STF é uma vitória política do governo Bolsonaro e abre caminho para que partidos aliados assumam o Congresso.

Na Câmara, o favorito à sucessão do desafeto Maia é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que é o líder do Centrão.

No Senado, como manda a tradição, por ter mais cadeiras, o MDB deverá indicar o substituto de Alcolumbre.

Equipe TV Democracia

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