STF libera acesso da defesa de Lula à delação de Palocci: ex-presidente critica arquivamento de ação contra procuradores da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Lula a trechos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci.

Na decisão tomada na tarde desta terça-feira (25), os três ministros derrubaram o voto do relator Edson Fachin, que só liberou o acesso aos trechos nos quais Lula é citado por Palocci.

Por 3 a 1, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski formaram maioria a favor da defesa de Lula que, no entanto, não poderá ter informações sobre eventuais diligências em andamento.

Eles entenderam que permitir o acesso às declarações feitas pelo delator garante o amplo direito de defesa.

Os advogados de Lula não tiveram o mesmo sucesso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também se reuniu hoje (25) para julgar o recurso do ex-presidente contra três procuradores da Lava Jato, Julio Carlos Noronha, Roberson Henrique Possobon e Deltan Dallagnol.

Em setembro de 2016, eles apresentaram denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).

Segundo a defesa do ex-presidente, os procuradores promoveram julgamento midiático durante coletiva de imprensa e Dallagnol usou uma apresentação em PowerPoint para acusar Lula de ser chefe de uma organização criminosa.

Procurador Deltan Dallagnol (foto Orlando Brito)

Na ação julgada nesta terça-feira, o CNMP aceitou o pedido para que os procuradores fossem impedidos de utilizar a estrutura e os recursos do Ministério Público Federal para manifestar engajamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob as respectivas juridições; e que fosse aberto um processo disciplinar para apurar a conduta de Noronha, Possobon e Dallagnol.

Por outro lado, a maioria dos conselheiros votou pela prescrição dos fatos, o que na prática significa o arquivamento do caso.

Em uma rede social, Lula criticou esta decisão do CNMP, dizendo que ela entrará para a “história como vergonha para o Ministério Público”.

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