A suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia foi mantida por decisão da maioria dos ministros do Supremo... STF mantém decisão de suspender as operações policiais nas comunidades do RJ

A suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia foi mantida por decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento virtual deve terminar nesta terça-feira (4).

Cinco ministros – Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin. Por enquanto, o único voto contrário foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em junho, sob o impacto da morte do menino João Pedro, em São Gonçalo, no Grande Rio, Fachin suspendeu operações policiais. Elas só poderiam acontecer em caráter excepcional e devidamente justificadas pela autoridade competente.

Um estudo de pesquisadores ligados à Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou que, pelo menos 30 mortes, incluindo a de policiais, que são também são vítimas de confrontos, foram poupadas durante a pandemia. No período, houve uma queda de mais de 80% de tiroteios registrados no entorno de unidades de saúde.

No seu voto, o ministro Gilmar Mendes criticou o crescimento do número de mortes em operações policiais no Rio de Janeiro a partir de 2016. citando um relatório do Ministério Público do estado.

“É preciso destruir um mito infundado e propagado por gestores sem embasamento científico: o aumento da letalidade policial não reduz a criminalidade. Não podemos aceitar um terraplanismo contrafático na gestão da Segurança Pública Brasileira”, disse Mendes.

“A elevada taxa de letalidade policial no Brasil, em suma, constitui uma situação de violação de direitos fundamentais ao tempo que reforça a inviabilização do próprio Estado de Direito”, completou.

Para as Polícias Civil e Militar do Rio, a liminar de Fachin mantida pelo STF prejudica o combate ao crime organizado.

Equipe TV Democracia

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