A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para que o ministério da Justiça e Segurança Pública dê explicações... STF pede esclarecimentos do ministério da Justiça sobre relatório sigiloso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para que o ministério da Justiça e Segurança Pública dê explicações para um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, a maioria ligada a movimentos antifascistas.

Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade, que pediu a suspensão imediata “da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários”.

O partido quer a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possível crime por parte do ministro André Mendonça e de seus subordinados.

Na decisão desta terça-feira (4), a ministra diz que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”

Cármen Lúcia prometeu uma tramitação preferencial e urgente da ação por imposição da “insegurança criada para os diretamente e indiretamente para toda a sociedade brasileira”.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, a exoneração de Gilson Libório. Desde maio, quando foi nomeado pelo ministro André Mendonça, ele era o diretor da secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério, que seria o responsável pela produção do relatório sigiloso.

Na semana passada, o portal UOL revelou a existência do documento que investigou 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários. O dossiê continha em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais deste grupo.

O ministério da Justiça e Segurança Pública admitiu o relatório, mas afirmou que não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão e instaurar procedimento de cunho inquisitorial.

Em nota, o ministério informou que faz parte da rotina da secretaria obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência e compartilhá-los com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. “É uma prevenção de ilícitos e preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.

No entanto, não há nenhuma explicação sobre os eventuais riscos que as pessoas investigadas representam ao govenro Bolsonaro.

Equipe TV Democracia

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