O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria. A decisão da ministra Rosa... STF suspende queixa-crime de Dilma contra Bolsonaro por injúria

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria.

A decisão da ministra Rosa Weber vale até o final do mandato de Bolsonaro.

No entender da ministra, ele não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes dele assumir a presidência.

A imunidade presidencial temporária vale para fotos que não estejam relacionadas ao exercícios das funções do cargo.

Em agosto de 2019, em rede social, Bolsonaro reproduziu o próprio discurso que fez em novembro de 2014, quando comentou o relatório final da Comissão da Verdade.

O então deputado federal comparou a comissão ‘como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.

O relatório apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Entre elas, o coronel Brilhante Ustra, citado por Bolsonaro no voto que deu pelo impeachment de Dilma.

No começo do mês, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao STF, defendeu que a postura atribuída ao presidente configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato. Para ele, é caso de aplicar a imunidade presidencial temporária.

A tese foi adotada por Rosa Weber. Ela também considerou que os fatos são estranhos às funções presidenciais: por ser uma mera reprodução de discurso proferido quando Bolsonaro ainda não era presidente; o texto não contém a alegada ofensa à Dilma, e a reprodução, a posteriori, relacionou-se com conteúdo potencialmente acobertado por imunidade parlamentar, tema que não cabe ao STF julgar neste processo.

a defesa da ex-presidente contestou alegando que a pretexto de rememorar a crítica aos trabalhos daquela Comissão, Bolsonaro republicou o discurso, com fala que teria ofendido a honra subjetiva, a dignidade e o decoro. Além disso, a publicação em rede social representou a reiteração da injúria.

Equipe TV Democracia

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