O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a votar hoje (26), se as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro devem continuar suspensas até... STF vota hoje a proibição de operações policiais nas comunidades do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a votar hoje (26), se as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro devem continuar suspensas até o final da pandemia do coronavírus.

A votação será em sessão virtual do plenário do STF. Se não foi decidida em uma sessão, por causa do recesso de Judiciário no mês de julho, a suspensão vai continuar em vigor até agosto, quando poderá ser dado o parecer final dos ministros.

A proibição foi imposta por decisão liminar do ministro Edson Fachin entrou em vigor no dia 5 de junho. Ela prevê responsabilidade civil e criminal em caso de descumprimento. Fachin só autorizou operações policiais em comunidades em “hipóteses absolutamente excepcionais” e devem ser comunicadas por escrito ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

A pressão por mudanças na forma de atuação dos policiais nessas áreas ganhou impacto depois das mortes dos jovens João Pedro, 14 anos e João Vitor, 19 e de ações em que Rodrigo Cerqueira, 19, e Kauan Vitor foram baleados. A violência também impediu a entrega de cestas básicas para à população das comunidades.

O número de mortes por intervenção policial diminuiu 75,5% no período de vigência da liminar. A informação é de um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do portal Fogo Cruzado. Os pesquisadores compararam o período de 5 a 19 de junho com a média registrada no mesmo período de 20007 a 2019.

Após a liminar de Fachin, houve reduções de 68,3% das operações policiais e de 49% no múmero de feridos em ações da polícia. A pesquisa estima que, pelo menos 18 vidas foram poupadas devido à suspensão das operações policiais.

Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Janeiro, disse que a decisão liminar deve ser mantida até o final da pandemia.

“Em 15 dias, foram 18 vidas preservadas. Se projetarmos isso para um ano, seriam 480 vidas poupadas com a permanência da vigência dessa medida cautelar”, justificou Lozoya.

O comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Rio, coronel André Luiz Batista, discorda da análise da pesquisa. Para ele, se houve redução do número de mortes por ação policial, deve ter aumentado o número de crimes nas comunidades. “Quando esses camaradas morrem são porque estavam portando fuzis e pistolas e decidiram enfrentar o estado. São agentes fora da lei, marginais. Não é uma morte computável do ponto de vista humanitário, até porque eles poderiam matar outras pessoas e cometer homicídios e assaltos. Se eles deixaram de morrer, provavelmente, cometeram outros crimes. Temos que ver se o estudo levanta o aumento de latrocínios, assaltos, roubos de carros”, explicou o comandante.

Ele lembrou que a realidade do Rio de Janeiro é única e que é muito difícil diferenciar o que é patrulhamento de regiões e operações policiais. “Polícia não é só tiro, porrada e bomba. Entendemos também que a polícia é um serviço essencial. Quando temos espaço onde é preciso ter autorização para atuar, esamos classificando a polícia como serviço não-essencial”, completou o coronel Batista..

Equipe TV Democracia

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