A maioria dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do estado... STJ mantém decisão de ministro e afasta Witzel do governo do RJ por 180 dias

A maioria dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do estado do Rio de Janeiro por 180 dias.

Por 14 votos a 1, a Corte manteve a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves. O quórum mínimo de 2/3 ou 10 votos foi superado com folga.

O presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que só votaria em caso de empate, votou pelo afastamento de Witzel.

O julgamento durou mais de 4h e foi realizado na tarde desta quarta-feira (2), em Brasília.

Wilson Witzel é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O vice-governador Cláudio Castro (PSC-RJ), que também foi alvo de busca e apreensão na operação Tris In Idem, deflagrada na semana passada, não foi afastado do cargo e assumiu o governo do estado.

Nas redes sociais, Witzel desejou “serenidade” a Castro, repetiu que não cometeu crimes e que entende a decisão do STJ.

“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”.

O nome da operação é uma referência aos três governadores do Rio envolvidos em esquemas semelhantes de corrupção e lavagem de dinheiro principalmente na área da saúde.

Antes de Witzel, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram denunciados pela Justiça. Apenas Cabral cumpre pena na prisão.

O ministro Benedito Gonçalves autorizou a Operação, que prendeu o presidente nacional do PSC e ex-candidato à presidência da Repúbica, Pastor Everaldo, entre outros, e fez busca e apreensão em vários estados e no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT-RJ).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o atual governo do RJ montou um esquema de propina para contratação e liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs), responsáveis pela administração de serviços na área de Saúde e Educação.

O esquema só foi descoberto com a apuração de fraudes cometidas na contratação de hospitais de campanha, a maioria nem chegou a ficar pronta, e compras superfaturadas de respiradores e medicamentos para o combate à pandemia do coronavírus; e com a delação do ex-secretário estadual da Saúde, Edimar Santos

Segundo a PGR, a propina chegava ao governador através do escritório de advocacia da mulher dele, Helena, que estava desativado.

Pelo menos R$ 554,2 mil foram pagos à firma, sendo que R$ 74 mil foram transferidos da conta de Helena para a conta do marido.

Há grandes chances de Witzel não voltar mais para o governo fluminense. Ele também enfrenta um processo de impeachment na Alerj.

Se as investigações da PGR causarem o afastamento de Witzel, Castro e Ceciliano, o quarto na sucessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumirá o governo do RJ.

Se os três – governador, vice-governador, e presidente da Alerj – forem afastados do cargo, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

O desembargador Claudio de Mello Tavares é o atual presidente do TJ-RJ com mandato até dezembro de 2020.

Equipe TV Democracia

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