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STF derruba leis estaduais que obrigam escolas particulares a darem desconto nas mensalidades
As escolas particulares não são obrigadas a dar desconto nas mensalidades durante a pandemia do coronavírus. A decisão é do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, julgou procedentes três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) impetradas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra os estados do... Leia mais
SP deve enviar hoje à Anvisa pedido de registro da Coronavac: STF e STJ dão “carteirada” para ter vacina da Fiocruz
O governo de São Paulo vai divulgar nesta quarta-feira (23) os resultados sobre a eficácia da Coronavac, a vacina contra Covid-19 desenvolvida entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan (foto). Há também a expectativa do envio dos dados ainda hoje (23) para a Agência Nacional de Vigilância... Leia mais
Congresso entra em recesso e Flordelis e senador flagrado com dinheiro na cueca não são cassados
Dois parlamentares escaparam da cassação dos mandatos em 2020. Apesar de envolvidos em escândalos, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) não serão julgados pelos conselhos de Ética da Câmara e do Senado, respectivamente, porque o Congresso entrou em recesso nesta terça-feira (22). Flordelis é... Leia mais
PGR recorre contra decisão de Kassio Marques que beneficiaria condenados pela Lei da Ficha Limpa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (21) da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa. Marques atendeu a um pedido do PDT e decidiu suspender o trecho que torna uma pessoa inelegível desde a... Leia mais
Bolsonaro critica STF por autorizar punições para quem se recusar a se vacinar contra Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar punições para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. Ontem (17), em transmissão ao vivo em rede social, ele declarou que não vai adotar medida restritiva. “O Supremo não mandou impor medidas restritivas,... Leia mais
Justiça determina que todos os turistas deixem Armação dos Búzios em até 72h
A prefeitura de Armação de Búzios (RJ) e a Associação Comercial da cidade, um dos principais destinos turísticos do país, vai recorrer contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que determinou que todos os turistas hospedados nos hotéis, pousadas e imóveis alugados para temporada deixem o município... Leia mais
Bolsonaro e Pazuello apresentam hoje plano de vacinação contra Covid-19
O plano nacional de vacinação contra Covid-19 será apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (16). Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar duas ações sobre a obrigatoriedade da vacinação e a possibilidade de alguma pessoa ser punida... Leia mais
STF homologa delação de empresário ligado ao PSDB e amigo de Lula
A delação premiada do empresário José Seripieri Filho, fundador da administradora de seguros de saúde Qualicorp, foi homologada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Barroso aceitou o acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro. Seripieri tem ligações com políticos... Leia mais
Bolsonaro vai liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas: país está perto das 182 mil mortes por Covid-19
O Brasil se aproxima de 182 mil mortes por Covid-19. De acordo com o levantamento do consórcio de veículos de imprensa divulgado às 8h desta terça-feira (15), 181.939 pessoas morreram e outras 6.929.409 foram contaminadas pelo coronavírus no país. Nas últimas 24h foram registrados 520 óbitos e 27.419 casos.... Leia mais
Plano nacional de vacinação exclui a Coronavac e mais da metade da população indígena
O ministério da Saúde deverá responder esta semana ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste domingo (13), ele deu prazo de 48h para o ministério informar as datas de início e término do plano nacional de imunização contra a Covid-19. Na sexta(11), o plano foi entregue... Leia mais