O governo federal terá que atualizar todo mês a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial. A determinação do Tribunal de Contas da União foi... TCU quer que o governo Bolsonaro atualize todo mês a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial

O governo federal terá que atualizar todo mês a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial.

A determinação do Tribunal de Contas da União foi dada nesta quarta-feira (26) ao ministério da Cidadania.

O objetivo da medida é excluir do cadastro aqueles que estão recebendo indevidamente o benefício porque conseguiram emprego formal, por exemplo.

Segundo o TCU, parte significativa dos recursos – cerca de R$ 42 bilhões – foi desviada para quem não tinha direito ao Auxílio Emergencial criado pelo governo por causa da pandemia do coronavírus.

O programa, que deverá ser estendido até o final do ano, tem custo previsto de R$ 254 bilhões. Ele atende 66,9 milhões de brasileiros, de acordo com o Tribunal.

Em nota, o ministério da Cidadania informou que o cadastro tem margem de erro de 0,44%, ou seja chega a 99,56% de acerto, e que as pessoas que receberam parcelas indevidas estão sujeitas a penalidades.

Na sessão de hoje (26), o relator do processo, ministro Bruno Dantas, disse que, até junho foram excluídos 1,31 milhões de benefícios, o equivalente a R$ 1,46 bilhão pagos indevidamente;

Por outro lado, até o começo deste mês, 111.426 pessoas devolveram R$ 104,2 milhões de forma voluntária.

Dantas ressalvou que há brasileiros que, mesmo se enquadrando nos critérios, não conseguiram ter direito ao benefício.

Os técnicos do TCU calculam que 3,3 milhões de pessoas, que poderiam receber o auxílio, estão fora do programa.

Equipe TV Democracia

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